CIDADES

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VÍVIAN BORGES

A DESEMBARGADORA do TJMG, Tereza Cristina (D), disse que ainda não há como fazer uma previsão para o benefício

IPATINGA – A necessidade de implantação de uma Vara Especializada da Mulher no Vale do Aço foi discutida na noite desta segunda-feira (8), em um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Com o tema ‘Direito de Defesa à Vida’, o encontro foi realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Ipatinga (Aciapi). Estavam presentes a deputada estadual Rosângela Reis (PV); a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tereza Cristina; a Delegada de Mulheres Irene Angélica, e a Defensora Pública Junia Roman Carvalho, também coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da DPMG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais), em Belo Horizonte.

Durante o encontro, além dos caminhos a serem percorridos para a implantação da Vara no Vale do Aço, assuntos como a Lei Maria da Penha e os efeitos da violência doméstica sobre as vítimas também foram debatidos.

A Vara Especializada é um dos instrumentos de uma rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A rede também precisa contar com a delegacia especializada, um núcleo da Defensoria Pública voltado para a questão, promotoria especializada, além de serviços de assistência social e psicológica.

“Queremos fortalecer essa rede de proteção à mulher vítima de violência familiar e doméstica no Vale do Aço, de forma que a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, possa ser efetivamente aplicada. Temos a Vara prevista em lei e queremos que ela seja aplicada”, declarou a deputada Rosangela Reis.

Apesar de a criação da Vara ser um anseio de toda a região, sua implantação no Vale do Aço esbarra em questões financeiras. Segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas, apesar da criação da Vara para a comarca já ter sido decidida, a instalação depende de dotação orçamentária. “Estamos cientes da fundamental importância deste órgão para a população, visto que ele ajuda a identificar e solucionar casos de violência doméstica. Mas, não podemos fazer uma previsão de quanto tempo ela ainda pode demorar”, esclareceu.